Enquanto MP dorme, ANP constata indícios de cartel na revenda de combustível em São Luís

Do imirante.com:

O relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre o aumento no preço da gasolina vendida nos postos de São Luís, constatou indícios de cartel no mercado local. A análise feita pela agência foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Preços dos combustíveis na capital estão iguais na maioria dos postos

De acordo com as informações divulgadas pela ANP, a análise constatou que até meados de fevereiro de 2011, os preços tinham variação de até quarenta centavos. Com o aumento, a variação ficou apenas em doze centavos, com preços variando entre R$ 2,70 e R$ 2,82.
A ANP também constatou que a margem bruta de lucro dos postos de São Luís (incluindo os impostos da atividade de revenda) praticamente dobrou: de 25 centavos por litro, esse lucro foi para 50 centavos.
A ANP informou que é dever dela comunicar ao Cade e à SDE fatos que possam configurar indícios de infração da ordem econômica, neste caso, a possível prática de cartel pelos postos de combustível em São Luís. A agência informou, ainda, que já havia enviado nota com análise similar no final de 2009, com conclusões que apontavam indícios de cartel em São Luís.
O Imirante tentou falar com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível, Dilleno Tavares, mas o celular estava desligado.

CRIME CONTRA A POPULAÇÃO

Por José Reinaldo



O Jornal Nacional da Rede Globo, empresa associada à Mirante do grupo Sarney no Maranhão, mostrou em suas edições de quinta e sexta-feira passada duas matérias terríveis sobre a realidade do que é o governo de Roseana Sarney e o descaso para os terríveis problemas enfrentados pelos maranhenses. As reportagens em questão divulgaram a trágica realidade dos flagelados pelas enchentes do Mearim em Trizidela do Vale e em Pedreiras. Nada do que foi conveniado pelo governo federal foi feito. Contei aqui o verdadeiro libelo proferido pelo pároco da matriz de Trizidela do Vale, motivado pela falta de apoio por parte do governo aos alagados que não receberam ajuda em 2009.
Agora a Globo divulga o que se sabia. Nada foi feito e o que foi feito mostra imensa suspeição do que ocorreu naquele período. Casas novas recém-habitadas caindo aos pedaços, com as paredes se esfarelando, rachadas e com fendas enormes, uma verdadeira porcaria que exige explicações. Tão suspeitas que o empreiteiro foi chamado às pressas para reconstruir algumas com o único objetivo de evitar inquéritos e investigações. Deve ter tido a promessa de ser ressarcido mais tarde pelos custos. As casas foram construídas em ruas sem pavimentação e tampouco drenagem, cheias de crateras e sem esgoto. A frase que marcou os acontecimentos foi proferida por um ‘morador’ que falou: “Não sei o que é pior: ficar alagado onde estava ou aqui nessa casa que, de uma hora para outra, pode cair em minha cabeça”.
Mas foi na edição do JN da sexta-feira que a Rede Globo mostrou o máximo de iniquidade a que pode chegar um governo no trato com a população pobre e desassistida desses municípios. Se algo comove a opinião pública no mundo, é o sofrimento dos atingidos por grandes calamidades vindas da natureza. Todos se compadecem e querem ajudar aos necessitados que ficaram sem nada. Em Trizidela e Pedreiras cidades que geralmente sofrem mais com enchentes repetidas no estado houve essa mesma comoção. Menos de Roseana e seu governo.
A matéria mostrou um convênio assinado pelo Ministério da Integração e o governo do estado para construção de conjuntos habitacionais nesses dois municípios destinados a realocação dos alagados. Convênio grande de R$ 25 milhões. Os terrenos escolhidos foram mostrados na reportagem. Repassou-se em sede de adiantamento o montante de R$ 2,5 milhões. Tudo certo, agora vai!
Não foi. O terreno que a Globo mostrou não tinha uma mísera estaca fincada, tampouco havia telhas ou pilhas de tijolo que pudessem demonstrar uma intenção mínima de cumprir a obrigação de contratar alguém para fazer as casas. E vejam: Isto dois anos depois da enchente. O que faltava? Nem me atrevo a responder. Cada qual dê sua resposta.
O fato é que até o governo federal, que sempre passou a mão na cabeça de Roseana, desta vez disse um basta. Mandou fiscalizar, nada encontrou e rescindiu o convênio por inadimplência. Não poderia ser diferente, dado o desprezo de Roseana e a inexistência de instância para que os flagelados pudessem reclamar do descaso, pois na televisão do Maranhão só são divulgadas matérias elogiosas ao governo. Geralmente muito longe da verdade dos fatos. E os R$ 2,5 milhões repassados? Onde estão? Foram devolvidos?
Pergunto: o Ministério Público Federal já não teria motivos mais do que suficientes para investigar?
Não bastasse isso, agora pasmem, meus amigos. Sexta-feira em Brasília, antes de a matéria ser veiculada pelo Jornal Nacional, Roseana Sarney estava reunida com a presidente Dilma Rousseff pedindo mais dinheiro para as enchentes do Maranhão. E sabem para quê? Para construir casas...
Dizer o quê? É muita... Deixa para lá!
E esta é a realidade... Na verdade, está tudo desmoronando no Maranhão. A começar pelos próprios integrantes do governo que não se entendem. O aeroporto, a porta de entrada do Maranhão, está caindo e encontra-se interditado por 150 dias. Foi inaugurado por Roseana e Fernando Henrique Cardoso, que aqui com ela no governo, só entrou em fria. Lembram-se da famosa fábrica têxtil de Rosário?
Os professores estão parados por quebra de promessas da governadora para com a classe. Os policiais também, pelos mesmos motivos. É matança em presídios da capital e do interior, crimes em disparada, crise na saúde, denúncias de corrupção para todos os lados, transito caótico, nada funciona direito.
E os indicadores sociais, como não poderia deixar de ser, caindo vertiginosamente, conforme pesquisadores já começam a alertar.
A eleição, com fortes indícios de ilícitos, esta mesma que deu o governo do estado a Roseana por escassos 0,008%, penalizou fortemente o povo do Maranhão. Tudo seria muito diferente se Flávio Dino tivesse vencido a eleição. O Maranhão seria outro.
Para completar o cenário, o senador José Sarney lançou um livro que a revista Veja chamou de “autobiografia escrita por terceiros”, em que se sentiu a vontade para mudar toda a história a seu favor. Ali coloca a versão que gostaria que todos aceitassem de sua vida. Exagerou tanto que um amigo comum, surpreso, comentou comigo: “Espantei-me quando vi que Sarney lutou muito contra o regime militar. Desse jeito ele acaba merecendo uma indenização pelo que sofreu nesse tempo...”
Assim não dá.

TCE desaprova contas de gestores

Os auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada hoje, 30/03, desaprovaram as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Antonio Bernardo Alves Rodrigues (São Bernardo/1999), com multa de R$ 30.000,00; Antônio Nazareno Macedo Pimentel (Lago dos Rodrigues/2006), com multas de R$ 44.800,00; Áurea Maria Pereira Bomfim (Miranda do Norte/2007), com débito de R$ 1.469.276,00 e multas de R$ 363.855,00; Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2006), com débito de R$ 2.377.762,00 e multas de R$ 315.695,00; Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2007), com débito de R$ 1.025.696,00 e multas de R$ 84.021,00; Manoel Mariano de Sousa (Barra do Corda/2008), com débito de R$ 2.086.942,00 e multas de R$ 307.976,00; Urbano Souza da Silva (Primeira Cruz/2006), com débito de R$ 98.880,23 e multas de R$ 104.341,00 e Maria da Conceição dos Santos Matos (Godofredo Viana/2008), com débito de R$ 194.928,00 e multas de R$ 24.694,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de José Ribamar Castelo Branco campos (Santa Inês/2008), com débito de R$ 238.930,00 e multas de R$ 66.672,00.
(TCE/MA)

Marcelo Tavares denuncia ‘indústria das enchentes’

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

 

 

 

Ao ser entrevistado no programa Portal da Assembleia, da TV Assembleia, na manhã nesta terça-feira (29/3), o deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), acusou a existência de uma indústria das enchentes no Maranhão. Tavares revelou que apenas no ano passado o Estado recebeu quase R$ 100 milhões do Ministério da Integração Nacional para ajudar os desabrigados, mas que as casas construídas, em Trizidela do Vale, por exemplo, são de péssima qualidade e estão com paredes e pisos rachados. E que o problema se repete em outros municípios.

O líder do BPO leu dois ofícios enviados pelo Ministério da Integração Nacional, informando dos repasses feitos ao Estado, um de R$ 79,5 milhões e outros de R$ 17,5 milhões, em 2010. Marcelo Tavares levantou a suspeita de que, além do descaso político e administrativo, possa haver corrupção no gerenciamento dos recursos. Acusou ainda o Governo do Estado de tratar com descaso os desabrigados. “Além de descaso, há suspeita de corrupção, o que a Assembleia precisa apurar com rigor”, cobrou.

Marcelo Tavares falou de vários outros temas na entrevistas, entre eles a tentativa do Detran de fechar contrato com empresa de fora do Estado abrindo mão de 90 por cento dos valores cobrados, por 20 anos. O deputado do PSB classificou o contrato como “o mais imoral já feito pelo serviço público nos últimos tempos”, mas que o Detran estaria retardando a publicação do documento, por conta do parlamentar haver feito a denúncia da tribuna. “Independente da ilegalidade, esse contrato é imoral”, afirmou.

Outro assunto tratado na entrevista foi a movimentação pela criação de novos municípios, devolvendo às Assembleias a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Só no Estado 46 propostas estão sendo preparadas. Marcelo Tavares disse ser favorável às emancipações, mas que precisam ser criteriosas, para evitar o inchaço do Estado com novos municípios.

O último tema tratado pelo parlamentar foi a proposta de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Tavares disse ser a favor da reforma, com o fim da reeleição e ampliação do mandato para cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, mas que os interesses de alas partidárias vão emperrar e impedir que a reforma saia do papel.

TUTÓIA ANIVERSARIA HOJE. PARABÉNS AO POVO QUERIDO, ALTIVO E AMIGO, MERECEDOR DE TODAS AS CONQUISTAS APÓS SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA!!!

EDITORIAL DO BLOG


Gostaria de estar comemorando o aniversário de emancipação política do município de Tutóia,  e elencando muitos avanços e conquistas. Infelizmente não são muitos. E aqueles que já passaram pela administração pública tutoiense, poderiam estar comemorando "grandes feitos". Não o fazem porque não os teem. Em quase setenta e cinco anos, passaram  os  interventores, os prefeitos, os  deputados, os governadores e senadores, alem de Presidentes da República; e o saldo a favor da população tutoiense é muito pequeno face a grandiosidade no tocante às necessidades básicas e estruturais, vetores fundamentais para o desenvolvimento do munícipio. Poucos foram abnegados, pouqúíssimos despreendidos e voltados para o bem estar da população. Por isto o saldo é bem pequeno. Poderia ser grande, porque já estamos a caminho do primeiro centenário. Mas os governantes até aqui, na sua grandiosa maioria, pensaram mais neles mesmos e em poucos apaniguados, do que no povo. Sempre tivemos um projeto para Tutóia, que transformou-se em sonho. O nosso sonho, que não é utopia, jamais esteve próximo de ser realizado. Aqueles que ajudamos a nos representar,cada mais nos decepcionam, e nunca cumprem os compromissos da praça pública, realizando prioritariamente o que o povo mais precisa, ou seja, cuidando bem da EDUCAÇÃO, da SAUDE, da INFRAESTRUTURA e da AÇÃO SOCIAL, que garanta qualidade de vida ao mais pobre e impulsione o crescimento sustentável da população.

Mas, mesmo assim, hoje é dia de comemoração. Afinal, o dia do nascimento de todos nós, é sempre o momento de renovarmos o nosso espírito para tudo que há de melhor, e sonharmos mais uma vez que é possível alcançar novas conquistas, vislumbrar novos horizontes, e lutar de forma engajada pelo sucesso dos nossos projetos de felicidades. E é tudo isto que precisamos fazer. Aproveitar a data para renovarmos em cada um de nós as forças interiores positivas, e buscarmos com determinação o melhor para a vida da nossa população. Creio firmemente no povo. Vivemos na DEMOCRACIA,  e ela nos permite  a MUDANÇA E A ALTERNANCIA DO PODER. Principalmente quando o poder não está a serviço do POVO, mas apenas de uma pequena casta famigliar, que OLIGARQUICAMENTE domina e desvia para sí e para os seus, todos os benefícios destinados à população. Prescisamos e vamos avançar sempre na direção de um grande futuro para o nosso município. Esta tem que ser a nossa meta de sempre, renovada sempre a cada aniversário, principalmente quando se faz as mesmas constatações que hoje estamos fazendo. AVANTE TUTÓIA!!!

PARABENS TUTÓIA!!! PARABENS AO SEU POVO!!! QUE O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SEJA O RENASCIMENTO DENTRO DE TODOS NÓS, DAS ESPERANÇAS, DAS VONTADES, DAS DETERMINAÇÕES E DAS LUTAS  PARA CONQUISTAS NOVAS E DIAS MELHORES PARA O NOSSO POVO!!!!

Marcelo cobra explicações sobre recursos para enchentes

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

 

 

 

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), voltou a questionar, na sessão desta segunda-feira (28), qual o destino dado pelo governo do Maranhão aos recursos liberados pelo governo federal para a reconstrução de casas atingidas pela enchente no ano de 2009. O montante liberado, segundo ele, teria sido de aproximadamente R$ 100 milhões.

A discussão na sessão de hoje, puxada por Marcelo Tavares, girou em torno da reportagem exibida na última quinta-feira (24), no Jornal Nacional (TV Globo), mostrando que casas construídas após a enchente de 2009, pelo governo do Estado, no município de Trizidela do Vale, estariam desabando.

De acordo com Marcelo, o assunto já havia sido abordado por ele na tribuna muito antes de ser notícia no Jornal Nacional. Ele lembrou que chegou a solicitar à Mesa Diretora da Casa todos os ofícios que teriam sido encaminhados pelos órgãos federais com informações acerca da liberação de tais recursos.

O líder oposicionista lamentou que um ano depois, a situação de flagelo com a enchente persista nas mesmas áreas do Maranhão. “O Jornal Nacional nos mostrou apenas a ponta de um iceberg”, afirmou.

Na avaliação de Marcelo Tavares, a notícia do desabamento das casas demonstra um total caos administrativo no Maranhão, destacando que o vice-governador Washington Oliveira (PT) e a governadora Roseana Sarney (PMDB) já estão em Brasília para pedir mais dinheiro ao governo federal. “É uma roda que gira de pedir dinheiro para o governo federal. Isso mostra que há uma divisão de caminhos entre a incompetência e a corrupção”, afirmou.

CRÍTICAS

Para Marcelo, o atual governo em relação ao problema das enchentes do Maranhão é desonesto e incompetente. “É um Governo que não tem a mínima sensibilidade com as questões maiores do povo maranhense. É um Governo que conseguiu receber quase R$ 100 milhões do governo federal para as cheias de 2009 e não resolveu nenhum problema”.

Ele questiona o motivo da governadora Roseana Sarney estar solicitando novos recursos para a construção de casas atingidas pela enchente se não fez casa alguma em 2009 e devolveu o dinheiro da mesma forma que devolveu o recurso para a construção da penitenciária de Pinheiro.

Marcelo quer saber para que tanto dinheiro se os recursos não são aplicados para melhorar a vida dos maranhenses. Como exemplo, leu um oficio que teria sido encaminhado à Assembleia Legislativa pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, assinada por Ivone Maria Valente, respondendo a um requerimento do deputado Rubens Pereira Junior. O documento atesta que foram liberados pelo Ministério da Integração Nacional, em 2009, recursos na Ordem de R$ 77,5 milhões para atender situação de emergência decorrente das enchentes ocorridas no Maranhão

Em maio de 2010, informou ele, chegou outro oficio a Assembleia, afirmando que foram liberados mais R$ 17, 5 milhões, portanto, foram liberados para o Maranhão quase R$ 100 milhões.

Segundo Marcelo, roubaram a esperança de boa parte da população do Maranhão, pois as casas não foram construídas. Ele disse que a Assembleia Legislativa precisa fazer algo, sob pena do Brasil continuar assistindo no Jornal Nacional as péssimas notícias sobre o Maranhão. Ele anunciou que os parlamentares de oposição vão se reunir para pedir mais informações ao Governo do Estado, podendo, inclusive, pedir a abertura de uma CPI.

Processo que pede a cassação de Roseana é enviado ao TSE

Blog do John Cutrim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Luiz de Oliveira. O processo, protocolado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), subiu na última sexta-feira (25) ao Tribunal.

O processo agora, de acordo com juristas ouvidos pelo blog, será distribuído onde o relator deve determinar a realização das diligências, a fim de que as testemunhas sejam ouvidas.

No último dia 14, Roseana foi notificada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Cutrim, a apresentar as contrarrazões na inicial do processo.

Apresentada a defesa, o TRE enviou na sexta-feira o recurso ao TSE.

José Reinaldo ingressou no TRE com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para que, com base em denúncias de abusos praticados durante a campanha eleitoral, a Justiça casse os diplomas de Roseana e de seu companheiro de chapa, Washington Luiz.

Na ação, a filha do senador José Sarney é acusada de abuso de poder econômico e político, ao utilizar-se da máquina pública para celebrar centenas de convênios nos meses que antecederam as eleições, como distribuir bens através de programas sociais não previstos em lei, fazer publicidade pessoal nas campanhas do governo e de realizar gastos de campanha não contabilizados, caracterizado pelo socialista como Caixa 2.

A principal argumentação é o uso de recursos públicos, quase R$ 1 bilhão (ou até mesmo valor superior) somente em convênios eleitoreiros. Com farta documentação, o recurso formulado apresenta uma extensa lista de provas dos convênios assinados por Roseana, que foram pagos em tempo recorde, geralmente em dois dias entre a assinatura e o efetivo pagamento, com a emissão da ordem bancária.

Na representação, o advogado Rodrigo Lago classifica de absurdo os métodos utilizados pelo governo Roseana para atrair o apoio dos prefeitos, e que somente no mês de junho celebrou 979 convênios em um total de R$ 400 mi. Desses, 257 foram celebrados no dia 24 de junho, data da convenção partidária que escolheu Roseana Sarney candidata pela coligação PMDB/PT.

APÓS DENÚNCIA, TODOOS OS HOSPITAIS SERÃO RECADASTRADOS. MARANHÃO É CAMPEÃO DE FRAUDES NOS REPASSES DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS)

O Globo

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Após a revelação dos desvios nos repasses do SUS para estados e municípios e das fraudes em dados do cadastro do Programa Saúde da Família, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, ontem, o recadastramento geral de unidades, médicos e prestadores de serviço que atendem pelo SUS. Também afirmou que serão criadas novas ferramentas para controlar os repasses de recursos. Padilha, entretanto, não quis marcar data para a reformulação do controle no SUS, limitando-se a dizer que as medidas serão detalhadas “antes do que vocês imaginam”.

O ministro não quis comentar porque as recomendações para frear as irregularidades não foram atendidas antes, considerando que o CGU fez alertas em julho de 2009.
- Assumi o Ministério da Saúde em janeiro. Estamos trabalhando para aprimorar os mecanismos do ministério. A própria presidente determinou essa agenda conjunta, Ministério da Saúde e CGU. Não vamos tolerar qualquer tipo de desvio de recursos na área da saúde – afirmou Padilha, horas depois de participar, com Dilma, do lançamento da Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG).
O ministro disse que as recomendações da CGU serão atendidas e que as informações financeiras da Saúde serão incorporadas ao Portal da Transparência. Desta forma, a população terá acesso rápido ao montante recebido por estados e prefeituras. Atualmente, 800 municípios sequer têm fundos de Saúde com registro de CNPJ, regra básica para a transferência de dinheiro. O ministro reconheceu que o controle exercido pelos conselhos de saúde é insuficiente para coibir as irregularidades.
- Não podemos jogar para as costas do controle social a única responsabilidade do controle dos recursos da Saúde. Nós, gestores, temos essa responsabilidade – admitiu.
Padilha também não comentou porque irregularidades constatadas por auditorias do SUS em janeiro de 2010 – como no município de Picos (PI) – não foram coibidas. Segundo ele, SUS e CGU terão ações em conjunto:
- Se tem alguém que defenda que auditor não faça auditoria, não faço parte desse grupo. Auditoria avalia tudo. Recursos financeiros, execução. Audita tudo.
MARANHÃO
Entre 2007 e 2010, R$ 662,2 milhões foi desviado do Fundo Nacional de Saúde, que provê verbas ao SUS.
A cifra não vem de nenhum levantamento da oposição. Consta de relatórios de apuração feita pelo próprio Ministério da Saúde e pela CGU.
O Maranhão é o Estado campeão em desvios. Acumula um buraco de R$ 75,4 milhões.

Arnaldo Melo garante apoio à emancipação de povoados

Cláudio Brito
Agencia Assembleia

 

 

 

A Assembleia Legislativa vai dar apoio constitucional e político para promover, até o final deste ano, o processo de emancipação política de 46 povoados no Maranhão. O primeiro passo do trabalho já está sendo realizado pelas comissões de Assuntos Municipais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa.

Foi o que garantiu nesta segunda-feira, 28, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), após reunião, no auditório Fernando Falcão da Casa, com cerca de 500 pessoas de diferentes pontos do Maranhão, lideradas pelo presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo.

Para Arnaldo, o próximo passo será sair da Assembleia e buscar condições políticas. “Precisamos do apoio político do governo do Estado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Congresso Nacional e da Câmara Federal. Não podemos fazer nada à revelia de Brasília, afirmou.

Melo foi o autor dos projetos de emancipação política dos prósperos municípios de Sucupira do Riachão, Lagoa do Mato e Jatobá. Segundo ele, a medida da Assembleia foi duramente criticada por alguns setores da sociedade brasileira, que classificaram o processo como “farra das emancipações de povoados”.

“Não vou medir esforços e colocar toda a estrutura do Legislativo Estadual para garantir as novas emancipações. Mas, prometo acompanhar o processo, passo a passo. A ideia é banir o domínio de grupos políticos viciados e processos de corrupção nos novos municípios emancipados”, disse Arnaldo.

O presidente da Assembleia observa que se o processo de emancipação dos povoados maranhenses não for concluído até o final do ano, pode ficar inviabilizado para 2012. “O processo é longo e demorado. Além do mais, a legislação não permite emancipar povoados durante o ano das eleições”, observa.

APOIO EM BRASÍLIA

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, deputado André Fufuca (PSDB), lembrou que o trabalho pela emancipação dos povoados começou nas reuniões dos deputados Hélio Soares (PP), Rigo Teles (PV), Carlinhos Florêncio (PHS) e Vianey Bringel (PMDB), com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT/RS), e com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).

Fufuca informa que tanto Sarney, quanto Maia prometeram lutar nas duas casas legislativas, para promover emancipação política de povoados em todo o Brasil. A expectativa é que seja elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), devolvendo às Assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre emancipação de povoados.

O parlamentar sugeriu que para debater a emancipação dos povoados com o Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios, a Assembleia deve realizar uma audiência pública. Devem participar membros do governo do Estado, da Câmara Federal, do poder Judiciário e de outras esferas de poder envolvidas com a questão.

PROBLEMAS ESTRUTURAIS

Para o presidente do Movimento em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César Serejo, a recepção da Assembleia Legislativa a todos os componentes da caravana foi uma demonstração que o Legislativo está interessado em resolver os problemas estruturais, que massacram milhares de pessoas nos povoados que pleiteiam a emancipação.

Segundo Augusto César Serejo, os 46 povoados sofrem com inúmeros problemas, como a falta de estradas, de escolas, de saneamento básico e, principalmente, pela ausência de postos de saúde. “Pessoas estão morrendo porque o atendimento só pode ser feito nas distantes sedes dos municípios”, revela.

Augusto César informou que Estado do Pará está emancipando municípios por meio de decretos, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele garantiu que foi convidado a participar de solenidade, no próximo mês, onde o governador do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa paraense vão anunciar a emancipação de povoados.

Na opinião de Augusto César, o documento assinado por todos os 42 deputados maranhenses e entregue ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP)- pedindo a devolução ás Assembleias da prerrogativa de legislar sobre as emancipações - é uma demonstração que a emancipação dos povoados será unanimidade na Assembleia do Maranhão.

A reunião foi uma iniciativa do deputado Zé Carlos da Caixa (PT). Também participaram os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Raimundo Louro (PR), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Júnior (PT do B), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (PSDB), Edilásio Júnior (PV) e as deputadas Cleide Coutinho (PSDB) e Vianey Bringel (PMDB).

OS POVOADOS

Pleiteiam emancipação política os seguintes povoados maranhenses: São Simão do Maranhão (Rosário); Moisés Reis (Codó); Brejinho dos Cocais (Caxias); Faisca (Santa Luzia do Tide), Ebenézia (Zé Doca); Jacaré do Maranhão (Penalva); Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim); Santo Onofre (Santa Luzia do Tide); Ipu-Tuí (Tuntum); Ipiranga (Barra do Corda); Nova Conquista (Zé Doca), Juçaral Mirim (Vitorino Freire); Roberto Leite (Itapecuru-Mirim); II Núcleo (Buciticupu); Santa Vitória (Barra do Corda); Porto Santos (Turiaçu); Nazaré do Bruno (Caxias); Cajazeiras (Codó); Novo Caru (Bom Jardim); Baixão Grande (São Domingos); Aurilândia (Alto Alegre do Pindaré); São José das Varas (Barreirinhas); Vila Pindaré (Buriticupu); Barro Duro (Tutoia); Alto Brasil (Grajaú); Quadro (Zé Doca); Nova Jardim (Bom Jardim); Queimadas (Bom Jardim); Nova Bacabal (Açailândia); Itaqui Bacanga (São Luís); Lagoa Comprida (Arame); Calumbi (Presidente Dutra); Belém do Maranhão (Tuntum); Cordeiro do Maranhão (Pio XII); Coque (Vitória do Mearim); Palestina (Brejo); Três Lagos (Lago da Pedra); Maracanã (São Luís); Paiol do Centro (Parnarama), Mundo Novo (Amarante); Batavo (Balsas); Ibipira (Miador) e Castelo (Monção).

Legislativos maranhense e do Piauí manterão parcerias

JM Cunha Santos
Agência Assembleia

 

 

A bancada de parlamentares do vizinho Estado do Piauí participou, na manhã desta sexta-feira, em São Luís, de um encontro com deputados maranhenses liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB).

Em um dos auditórios do Hotel Luzeiros, os deputados ouviram explanações de técnicos e diretores da OGX, empresa especializada na localização e exploração de gás e petróleo, e da MPX Itaqui, usina termelétrica a carvão pulverizado que se instala no Estado.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), definiu que os objetivos da visita da bancada piauiense ao Maranhão devem atender a interesses comuns entre os dois estados. “No momento, o Maranhão está explorando o gás localizado na Bacia do Parnaíba e os deputados piauienses estão aqui em busca de absorver um pouco do que é essa tecnologia e de todo o processo, já que a exploração de gás é também interesse do Estado do Piauí”, afirmou.

Segundo Themístocles Filho, nessa troca de informações “a Assembleia do Maranhão poderá ter acesso aos meios para conseguir a TV e Rádio FM”, como já acontece no Piauí. O presidente do Legislativo piauiense chamou a atenção para uma luta que deve ser comum às casas legislativas: a conclusão da BR-222 que interessa ao Maranhão, Piauí e Ceará. A rodovia, com alcance de 1740 quilômetros, precisa de mais 130 e apenas 20 quilômetros no Maranhão. “Trata-se de uma obra grandiosa pela qual a gente tem que lutar”, reforçou.

PARCERIAS

O presidente do Legislativo Maranhense informou que a Casa vai manter parcerias com os estados vizinhos, a começar pelo Piauí. “A Assembleia do Maranhão vai agendar políticas públicas comuns a esses Estados. O Piauí, por exemplo, mostrou interesse na exploração de gás que ora acontece no Maranhão, por isso trouxemos os deputados aqui para ouvir os técnicos da OGX e MPX e avaliar as possibilidades de pesquisas idênticas e prospecções no Piauí, estado que também compõe a Bacia do Parnaíba. Também existem outras zonas de interesses técnicos comuns aos dois estados como, por exemplo, pecuária, agricultura e campos de soja”, afirmou.

Os presidentes dos Legislativos, acompanhados dos demais deputados maranhenses e piauienses, logo após a explanação dos técnicos e diretores e debates em torno do assunto, dirigiram-se à sede da MPX Itaqui para conhecer os sistemas integrados de energia que a empresa explora no Maranhão.

HOJE É O ÚLTIMO PAREDÃO TRIPLO DO BBB11

DIANA

MARIA

WESLY

Edivaldo Holanda assume mandato na Assembleia

O primeiro suplente da coligação “O Povo é Maior”, Edivaldo Holanda (PTC), assumiu o mandato na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. Ele passa a ocupar a vaga aberta com a licença da deputada Graça Paz (PDT), que se afastou da Casa para ser investida no cargo de secretária de Assuntos Políticos da Prefeitura de São Luís.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), deu posse a Edivaldo Holanda, que fez o juramento de praxe, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado. Observar as leis e desempenhar com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”, afirmou Edivaldo Holanda, ao ler seu compromisso de posse.

Arnaldo Melo declarou Edivaldo Holanda empossado no cargo de deputado estadual e, logo em seguida, suspendeu a sessão por cinco minutos para que o parlamentar pudesse receber os cumprimentos dos colegas que se encontravam no Plenário.

Em rápida visita aos jornalistas que cobrem as sessões no Comitê de Imprensa, Edivaldo Holanda disse que relutou em assumir o mandato, mas que compreendeu ser esse o desejo da população e que não poderia contrariar os eleitores que lhe confiaram o voto.

Holanda enfatizou que o seu partido, o PTC, sempre esteve na base de apoio ao prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), na Câmara Municipal e que a troca de parlamentares na Assembléia pode ser considerada ato rotineiro de um grupo que sempre esteve do mesmo lado. “Nosso partido sempre esteve na base e continuará ajudando Castelo a fazer uma grande administração”, ressaltou o parlamentar.

Governo Roseana gasta mais de R$ 4,5 milhões em publicidade entre janeiro e março deste ano

Do blog do John Cutrim


governo de Roseana Sarney gastou em 81 dias de gestão com publicidade para divulgação das ações governamentais o montante de R$ 4.719.642,41. Os números, publicados no Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, são relativos ao mês de janeiro deste ano até o dia o último dia 21.

Só a Secom liberou para agências de propaganda durante este período R$ 6. 252.956,64. Com passagens e despesas de locomoção foram R$ 34.848,72. Já com monitoramento de mídia foram R$ R$ 25.739,81.

Desta soma, a maior parte fica com o sistema Mirante de Comunicação, que é de propriedade da própria Roseana Sarney. Seus principais veículos, jornal O Estado do Maranhão e TV e Rádio Mirante, como não podia deixar de ser, recebem rigorosamente em dia.

Ou seja: a governadora atua dos dois lados do balcão. Paga de um lado e recebe do outro. Seria o caso do Ministério Público apurar abuso no uso da verba de publicidade.

Não é por menos que o governo Roseana existe apenas na mídia. E o custo tem sido alto. No entanto, enquanto os veículos de comunicação da governadora recebem sem atraso, outros veículos de São Luís e do interior permanecem sem receber pelas publicidades divulgadas. Uma verdadeira falta de respeito.

De acordo com o Portal da Transparência, a verba de publicidade do governo ficou assim distribuída:

VCR Publicidade – R$ 4.277.353,64

Phocus Publicidade - R$ 1.002.793,62

Enter Propaganda e Markentig – R$ 972.809,38

AS CHEIAS DO MEARIM TÊM SOLUÇÃO?

POR JOSÉ REINALDO TAVARES




As pessoas que moram em Trizidela do Vale ainda não receberam a ajuda prometida a eles em 2009, quando da cheia anterior, e já vivem o mesmo drama novamente. Tudo igual. O governo também, pois nada faz, nem para atenuar o sofrimento dos que estão sofrendo com a calamidade renovada e tampouco para ter o mínimo de controle sobre o Rio Mearim nesse trecho.
Como não pretendem fazer nada mesmo, nem procuram saber se existem possibilidades de atuação, mesmo em médio prazo, para impedir a repetição desses picos de enchente.
E na verdade muita coisa pode ser feita.
Quando eu estava no DNOS, no governo Figueiredo, tínhamos como uma das missões o controle de enchentes. Trabalhamos muito nisso por todo o Brasil. Quase todos os estados brasileiros receberam obras de controle de enchentes e muitos desses estados ficaram livres dessas catástrofes naturais que até aquela data se repetiam. Foi dessa época também que se cogitou o projeto de transposição do Rio São Francisco para o nordeste que agora está sendo realizado. Primeiro pelo presidente Lula e agora pela presidente Dilma. Essa empreitada teve seus estudos financiados pelo Banco Mundial a fundo perdido e recebeu apoio técnico do Ministério do Interior dos Estados Unidos. Foram feitos sob minha gestão no DNOS a pedido do ministro Mário Andreazza. É um projeto que trará muitos benefícios ao Ceará, Rio Grande do Norte e a Paraíba além de beneficiar áreas de Pernambuco.
Nessa época havia um projeto de saneamento ambiental no interior do Rio Grande do Sul que previa a construção de uma grande barragem. Alguns políticos na região não o queriam lá, pois era uma região bastante habitada e para a realização da obra era necessário retirar muitas pessoas, que deveriam ser removidas para outro local. Deu-se o impasse e, aproveitando aquela situação e evitando a perda dos recursos, eu transferi o orçamento para o projeto do Rio Mearim e mandei detalhar os estudos da barragem do Rio Flores.
Foi assim que foi feita a barragem do Flores. O projeto de controle do Mearim previa a construção de mais duas barragens menores, uma no Rio Grajaú e outra no Corda. Essas barragens, quando prontas teriam o efeito de reduzir, em conjunto com a barragem do Flores, cerca de 55% as enchentes do rio Mearim.
No entanto, para que a contenção das águas possa acontecer de forma eficaz é forçoso que as barragens estivessem com as bacias de acumulação secas no início do período chuvoso, a fim de que pudessem receber e amortecer o excesso de água, evitando a enchente rio abaixo. Utilizando este mesmo princípio apenas para a barragem do Rio Flores, verifica-se que isso não está acontecendo ali, pois atualmente ninguém a está operando e, assim, quando começam as chuvas ela está cheia, e consequentemente, não atua para controlar a enchente do rio. Não há onde acumular água.
Pois bem, quando Collor assumiu a presidência da República, acabou com muitas organizações da administração federal, num gesto destinado a causar impacto, e entre essas estava o DNOS. Tudo feito sem base em qualquer estudo e sem a menor racionalidade. Então, desde esse tempo tudo que era do DNOS ficou abandonado. No Maranhão, além do projeto das barragens do Mearim, tivemos também entregue à própria sorte a barragem do Pericumã, que está sendo depredada e destruída. Esta também foi feita na minha época do DNOS.
Quando fui governador do Maranhão, minha gestão foi muito perseguida pela oligarquia e fiquei sem apoio nenhum do governo federal, pois a família impedia qualquer ajuda. Mesmo assim, consegui que o Dnocs fizesse algumas obras de reparo nas comportas e manutenção na barragem do Flores, àquela altura totalmente abandonada e sem fazer operação das comportas.
Sobre esse assunto, agora lhes digo: a governadora Roseana e seu pai, o presidente do Senado José Sarney, se quiserem tem força política suficiente para criar uma unidade do Dnocs ou da Codevasf, a fim de que operem a barragem que já existe, atualizando o projeto e colocando a construção das duas barragens restantes, menores que a do Flores até mesmo como prioridade nas obras do PAC. Podem também colocar um sistema de medição pluviométrica da bacia no alto Mearim e réguas de medição do nível do rio conectadas a um sistema de informática que permita com antecedência saber o nível que as águas atingirão nas cidades rio abaixo.
Além disso, um sistema de diques e casas de bomba poderia ser executado nos pontos baixos das cidades como Trizidela e outras, reforçando o sistema e permitindo um razoável controle da vazão fluvial durante a época das cheias, evitando calamidades que estamos assistindo com muita frequência.
Portanto, solução há.
Força política eles já demonstraram ter, conseguindo até tirar do exercício do poder um governador eleito, para que Roseana pudesse assumir o governo depois de perder a eleição. Tanta força que até passaram por cima do que dispõe a constituição do estado...
Resta saber se querem fazer. Pelo retrospecto, vai ser muito difícil!

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE LEI DA FICHA LIMPA SÓ VALERÁ PARA AS ELEIÇÕES DE 2012

Do G1

Ministros do STF durante a votação de recurso contra Lei da Ficha Limpa (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.
Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.
A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.
Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

 

CARLINHOS AMORIM VAI LIDERAR PDT NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Amorim é o novo líder do PDT na AL

O deputado Carlinhos Amorim é o novo líder do PDT na Assembléia Legislativa.
Ele assume a vaga deixada pela deputada Graça Paz, que asusmiu a Secretaria de Articulação Política da Prefeitura de São Luís.
Amorim coordenará as ações dos pedetistas Camilo Figueiredo e Valéria Macêdo – e provavelmente o do suplente Edivaldo Holanda (PTC).
O deputado do PDT tem tido uma postura independente da bancada de oposição liderada pelo colega Marcelo Tavares (PSB). Postura que tem resultado em embates entre os dois parlamentares.
Tavares queria o PDT em seu bloco, fazendo oposição ao governo. Carlinhos Amorim prefere o PDT independente, com atuação livre de seus membros.
Atuação que deve ser reforçada por Edivaldo Holanda…

Marcelo cobra informações sobre contrato do Detran

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), cobrou do governo do Estado uma resposta sobre os questionamentos apresentados na sessão da terça-feira (22) acerca do contrato firmado pelo Detran com empresa para serviços de registro, cadastro, informatização e certificação de documentos de veículos.

Marcelo voltou a denunciar que o contrato é nocivo ao povo maranhense, com grande potencialidade para lesar os cofres públicos, já que o Detran cobrará, por meio de terceiros, uma taxa alta de todos os compradores de veículos no Maranhão, sendo que 90% do recolhimento vão para empresas e somente 10% para o próprio Detran.

“Sei que no Maranhão de hoje as denúncias têm dificuldade de ganharem repercussão, a imprensa, ou parte dela, faz questão de não tratar do assunto e os deputados do governo fazem questão de não responder. O maranhense acaba tendo um prejuízo grande”, esclareceu Marcelo.

O líder oposicionista disse que não descansará até que o Detran apresente uma resposta ao seguinte questionamento: por que no Maranhão se faz um contrato de 20 anos com uma empresa e o resultado de arrecadação desse contrato é 90% da empresa e só 10% do Estado?

De acordo com Marcelo Tavares, a potencialidade do contrato, em 20 anos, que é o prazo da concessão, é de R$ 500 milhões, maior do que o escândalo da venda do Banco do Estado, de R$ 300 milhões, muito maior do que o contrato para construção da estrada Arame/Paulo Ramos e da construção da fábrica de confecção de Rosário.

Marcelo garantiu que vai esperar a resposta, a anulação ou a publicação do contrato com a chancela do governo de que é tudo normal e que a oposição ficará vigilante esperando uma posição definitiva do governo. “Pelo o que eu conheço desse governo, a empresa terá feito um grande negócio em terras maranhenses. Talvez o Maranhão seja o local adequado para esse tipo de negócio, infelizmente”, acrescentou.

PROFESSORES

Marcelo Tavares também voltou a se posicionar sobre as condições salariais dos professores em greve. Segundo ele, quando o governo fala que os professores do Maranhão recebem o maior salário do Brasil ele se esquece de fazer referência aos quase 14 mil contratados que recebem um pouco mais do que um salário mínimo.

De acordo com Marcelo, o governo deixa de informar à população que 14 mil professores têm um subemprego na educação do Estado e que recebem um pouco mais do que R$ 600,00. Com isso, acrescentou, ”a população passa a ter a impressão de que um professor maranhense de fato é o mais bem remunerado do Brasil”.

Marcelo Tavares também considerou abusiva a nova solicitação de empréstimo do governo do Maranhão ao BNDES para a construção da Avenida Expressa. “Mais uma vez é o governo querendo empurrar para outras gerações empréstimos que só servirão para, mais uma vez, tornar mais difícil a vida do povo maranhense”, enfatizou.

Morre Elizabeth Taylor aos 79 anos

Atriz estava internada em Los Angeles havia seis semanas.
Famosa pela beleza, ela enfrentava quadro de insuficiência cardíaca.

Do G1, com agências internacionais

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Morreu nesta quarta-feira (23), em Los Angeles, aos 79 anos, a atriz Elizabeth Taylor. A informação foi confirmada pela agente da atriz, que não revelou a causa da morte.

Ela estava internada havia seis semanas no hospital Cedars-Sinai, com quadro de insuficiência cardíaca congestiva, que ela enfrentava desde 2004. A doença impede o coração de bombear sangue o suficiente para suprir as necessidades dos outros órgãos.

Em 2009, foi submetida a uma cirurgia para substituir uma válvula defeituosa no coração. Ela usava cadeira de rodas havia mais de cinco anos para lidar com uma dor crônica.

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• Galeria: os homens de Elizabeth Taylor

"Minha mãe era uma mulher extraordinária que viveu a vida ao máximo, com muita paixão, humor, e amor. Apesar de sua morte ser devastadora para aqueles que a mantiveram tão próxima e de forma tão querida, sempre seremos inspirados por sua contribuição duradoura", disse o filho da atriz, Michael Wilding, em comunicado.

Nascida em 27 de fevereiro de 1932 em Londres, ela teve seu primeiro papel para o cinema no longa "There's one born every minute", de 1942. Tornou-se uma estrela de Hollywood depois de interpretar Velvet Brown em "A mocidade é assim mesmo" (1944), aos 12 anos.

Também atuou em "Gata em teto de zinco quente" (1958), ao lado de Paul Newman, e em "Assim caminha a humanidade" (1956), último trabalho do ator James Dean.

Ao protagonizar "Cleópatra", de 1963, tornou-se a primeira atriz a receber um cachê de US$ 1 milhão. Foi durante as gravações do longa, considerado um dos mais caros de todos os tempos, que ela se envolveu com o ator Richard Burton, um dos seus oitos casamentos (com Burton foram dois).

Ela também venceu dois Oscars por seu trabalho em "Quem tem medo de Virgina Woolf" (1966) e "Disque butterfield 8" (1960). O último filme em que trabalhou foi "These old broads", de 2001, uma produção para a TV dirigida por Matthew Diamond.

Conhecida pelo diminutivo "Liz", foi considerada uma das mulheres mais belas de seu tempo, com seus famosos olhos cor de violeta. Burton chegou a dizer que eles eram "tão sexies que equivaliam a pornografia".

Elizabeth era amiga pessoal do cantor Michael Jackson, morto em junho de 2009, e madrinha de seus filhos Paris e Prince.

Marcelo Tavares afirma que contrato do Detran é lesivo ao Estado

JM Cunha Santos
Agência Assembleia

 

 

 

Um contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e uma empresa de fora do Maranhão para tratar de serviços de registro, cadastro, informatização e certificação de documentos de veículos, foi denunciado como sendo lesivo ao Estado pelo deputado Marcelo Tavares.

Conforme o parlamentar, quando o cidadão compra um veículo financiado ele assina um contrato de financiamento que por decisão do CONTRAN deve ser arquivado pelos DETRAN’s estaduais e as financeiras pagam uma taxa para o Detran ou para uma empresa terceirizada. Através de licitação que segundo o parlamentar foi publicada apenas no Diário Oficial, em nenhum órgão de imprensa de grande circulação, o Detran concedeu a uma concessionária a prerrogativa de arquivar os contratos de financiamento. Disse o parlamentar que uma única empresa concorreu e passará 20 anos a cobrar essas taxas do Detran que no Maranhão serão as mais caras do país. Taxis e motocicletas pagarão R$ 200 pelo arquivamento; automóveis e demais veículos leves, R$ 275; veículos pesados, R$ 400. “E estamos falando aqui de um contrato de 20 anos, algo em torno de R$ 500 milhões”, frisou o parlamentar.

Desse dinheiro, segundo Marcelo Tavares, somente 10% serão revertidos para o Detran e 90% ficarão com a empresa. No Piauí, o mesmo contrato tem a duração de 10 anos e 20% dos valores dessas taxas são recolhidos para o Estado.

MÁGICAS

O parlamentar afirma, ainda, que como se trata de uma taxa, seria necessária a aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa para concessão da prerrogativa de arquivar os financiamentos. Nesse ponto, mereceu aparte do deputado Bira do Pindaré para quem se não há lei que ampare a taxa, significa que foi gerado um passivo judicial, pois todas as pessoas que pagarem poderão reclamar a devolução na Justiça, uma vez que a taxa é ilegal.

Marcelo afirma que quem paga a taxa são as financeiras, mas que fatalmente elas repassarão os custos para quem busca o financiamento. Segundo o deputado, o contrato é tão bom para a empresa que qualquer rescisão só poderá ocorrer depois de 5 anos e, nesse caso, o Estado deve pagar uma indenização prévia à empresa.

“É muito fácil dizer que o Estado não tem como pagar o salário mínimo, é muito fácil dizer que não tem R$ 20 milhões para implantar o Estatuto dos professores, que não tem dinheiro para fazer frente à greve da Polícia Civil”, lembrou. “O que eu estou querendo é exatamente que esse dinheiro fique no Estado para investir em saúde, segurança e educação. Mas desse jeito, nem os mágicos do circo Thiany conseguem fazer melhor”, finalizou.

Deputado participa de reunião do Parlamento Amazônico

Agência Assembleia

  O deputado Hélio Soares (PP) representou a Assembleia em reunião sobre o Parlamento Amazônico realizada nesta segunda, 21, em Cuiabá (MT). Na reunião ficou decidido que Cuiabá vai sediar o próximo congresso do Parlamento Amazônico (PA), previsto para dia 29 de abril de 2001. A iniciativa marca o retorno da Assembleia Legislativa do Maranhão aos debates da associação, que é composta de nove estados.

Composta pelos deputados Ribamar Araújo (Rondônia), Gabriel Guerreiro (Pará), Vera Lúcia (Amazonas), Hélio Soares (Maranhão) e Adalto de Freitas (Mato Grosso), a comitiva explicou que esse encontro será mais abrangente, inclusive, com a participação de outros estados. Serão convidados representantes dos poderes constituídos, bancadas federal, estadual e municipal para discutir e elaborar propostas de trabalho a serem entregues a deputados e, consequentemente, fomentar novos debates no Congresso Nacional.]

“Queremos mostrar ao Governo Federal o que pode ser feito na prática”, disse Riva, ao citar a área de fronteira como um dos temas a ser abordado. Para ele, o trabalho integrado pode ser muito satisfatório por ganhar mais força regionalmente. Tanto que nesse encontro também serão debatidos assuntos estratégicos como a emancipação de municípios; Código Florestal; planejamento público, concessão de usinas e meio ambiente com foco no desenvolvimento sustentável.]

“Temos que mostrar o nosso potencial ao Governo Federal e garantir que qualquer investimento tem retorno rápido”, explicou Riva, ao agradecer o convite e ter seu trabalho reconhecido enquanto esteve à frente do Parlamento Amazônico, que segundo ele, desempenha um papel importante pela busca da unidade regional. Na época em que presidiu o Parlamento Amazônico, queimadas e riquezas naturais foram amplamente debatidas. Ele deixou a presidência por problemas de saúde, e avaliou que a entidade desviou o foco, passando a defender interesses políticos.

Entre os desafios desse fórum de debate, está o de discutir o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "O Maranhão está incluído na Amazônia Legal e temos todo o interesse em discutirmos com os demais estados inseridos nessa região políticas públicas que possam alavancar o desenvolvimento, mas com sustentabilidade", declarou Hélio Soares.

DEPUTADO QUE CPI PARA INVESTIGAR OCUPAÇÃO ILEGAL DE TERRAS NO BAIXO PARNAIBA

O deputado Marcos Caldas (PRB) anunciou ontem, na tribuna da Assembléia Legislativa,  o pedido de criação de CPI para apurar a ocupação das terras do Baixo Parnaíba por plantadores de soja.
- Na Região de Brejo, Anapurus, Santa Quitéria, Chapadinha, São Bernardo, a coisa já saiu do controle da Polícia e do judiciário. Essa semana passada mesmo, a população se revoltou e já tocou fogo em alguns tratores de alguns gaúchos. Com uma pequena investigação, fiquei sabendo que tem gaucho que chegou ao Maranhão puxando a cachorrinhae já tem 20 mil hectares de terra na Região do Baixo Parnaíba aonde dizendo eles que compraram terra devoluta de Estado – denunciou o parlamentar.

imensas áreas do Baixo Parnaíba já foram ocupadas por soja

A região do Baixo Parnaíba passou a ser ocupada no início dos anos 2000, após a saturação da região de Balsas. As plantações de subssistência passaram a dar lugar a imensas plantações de soja. A maioria pertence a gaúchos, catarineses e até estrangeiros.
 - Naquela região há pessoas pobres, humildes, que não sabem dos seus direitos, que não têm documento daquelas terras, porque são terras que vem de herança de pais, avós que há muito tempo já moravam naquele local. Agora hoje chega aqueles gaúchos querendo tomar daquela população pobre, só porque não tem documento – afirmou.
O discurso de Marcos Caldas foi apoiado pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Marcelo Tavares (PSB) que, inclusive, propôs a inclusão também da região de Balsas nas investigações.
O deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), fez apenas um alerta enigmático ao colega:
- Eu gostaria de lembrar ao meu amigo deputado, que um presidente da República já caiu por causa disso; foram instalados vinte anos de ditadura por causa disso. Então, pise firme, vá em frente, mas tenha cuidado.
Marcos Caldas deve iniciar hoje a coleta de assinatura para a CPI…

Arnaldo Melo é o novo vice-presidente do Colegiado ALs

Marcelo Vieira


Agência Assembleia



O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi oficializado como vice-presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Distritais. O novo presidente do Colegiado é o deputado Dinis Pinheiro (PMDB-MG), presidente da AL de Minas Gerais.






Com a presença dos presidentes de parlamentos de vários estados do país, a nova diretoria da entidade foi homologada na última sexta-feira (18) durante reunião no gabinete do presidente em exercício, deputado Moacir Sopelsa (PMDB-SC).





A posse oficial da nova diretoria acontece durante a 15ª Conferência Nacional da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), de 18 a 20 de maio, em Florianópolis-SC.





O governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia (PSDB) e os senadores mineiros Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) enviaram mensagens de congratulações aos eleitos.





Colegiado de Presidentes Unale (2011-2013)



Presidente: Diniz Pinheiro (MG)



Vice: Arnaldo Melo (MA)



2º vice: Jerson Domingos (MS)



Secretário-geral: Jardel Domingos (GO)



Tesoureiro: Thermístocles Filho (PI)





Conselho Fiscal



Fernando Toledo (AL)



Gelson Merisio (SC)



Chico Guerra (RN)



Ricardo Marcelo (PB)



Manoel Pioneiro (PA)

CORREGEDORIA DE JUSTIÇA VAI APURAR DENUNCIAS CONTRA O JUIZ DE TUTÓIA

DO BLOG DO LUIS CARDOSO

O corregedor de Justiça, desembargador Guerreira Jr., mandou abrir inquérito para apurar denúncias do vice-prefeito de Tutóia, de que o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa teria recebido R$ 50 mil do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil.
A denúncia foi feita à uma emissora de TV daquela cidade e reproduzida aqui, no blog.
Guerreiro Jr. ouviu o áudio e determinou as providências. Deverão ser ouvidos o vice-prefeito, o prefeito, e o juiz.

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FAMÍLIA DE PREFEITO QUE ACUSA JUIZ DE LEVAR DINHEIRO, VIVE ÀS CUSTAS DA "VIUVA"

DO BLOG DO LUIS CARDOSO

1 comentário

O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSDB) usa a administração municipal para empregar a família.
Boa parte dos sobrinhos ocupa os cargos principais, além do irmão James Baquil ser proprietário de farmácia, material de construção, posto de gasoslina, empresa de ônibus e outras atividades.
Os comerciantes de Tutóia reclamam que todas as compras do município são feitas nas empresas do irmão. Veja o quadro abaixo dos parentes:

Cargo	Titular	Parentesco com o Prefeito
Secretária de Educação	Dayse Baquil	Esposa
Secretário de Saúde	Alexandre Baquil*	Sobrinho
Secretária de Finanças	Jamilssa Baquil*	Sobrinha
Diretora Geral do Hospital Lucas Veras	Karine Baquil*	Sobrinha
Presidente da Câmara	Jamilson Baquil*	Sobrinho

Em entrevista a rádio da cidade, o vice-prefeito de Tutóia, Floriano Alves da Silva, disse que Baquil teria lhe dito que deu dinheiro para o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa. Ouça o áudio:

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Presidente do PSB/MA descarta qualquer possibilidade de apoio ao grupo Sarney

“O PSB nunca teve problema de má gestão. As vezes que ficamos sem receber o Fundo Partidário, a causa foi de outra natureza, como ocorreu no último caso, resultante da ausência de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a Executiva Nacional, que é quem faz o repasse da cotas desse Fundo”, afirmou o presidente do PSB estadual, José Antonio Almeida, durante entrevista coletiva, concedida nesta sexta-feira (18), pela manhã, na sede regional do partido.

Segundo José Antonio Almeida, o TRE julgou anteontem (17) a prestação de contas do PSB no Maranhão de 2008, e a única irregularidade apontada pelos votos vencedores no julgamento foi a ausência de um extrato bancário, completo, relativo a uma aplicação financeira do partido no Banco do Brasil. “O PSB não tem que devolver e nem pagar nada. Estamos com nossa situação financeira regularizada. Pagamos um preço alto, porque ficamos mais de um ano sem receber o Fundo Partidário, mas, ocasionado, repito, unicamente por problemas de comunicação entre o TRE e outras instituições, e não por culpa da direção estadual do partido”, esclareceu.

Outra questão abordada pelo presidente estadual do PSB foi referente à aprovação da Comissão Provisória do PSB de São Luís pela Executiva estadual, o que aconteceu 28 de fevereiro, que tem à frente Maurício Almeida, seu filho, suplente de deputado federal e que recebeu mais de cinco mil votos na capital. “A decisão foi tomada por votação. Votaram a favor 16 dos 19 membros presentes da Executiva, com um voto contra e uma abstenção. Eu não votei, até porque estava presidindo a reunião. Maurício integrou o diretório anterior do PSB de São Luís e tem legitimidade e representatividade para dirigir o Partido”, explicou.

A posição do PSB em relação ao governo do Estado também foi tratada na coletiva. De acordo com José Antonio, o PSB, por decisão de seu Diretório estadual, é oposição ao governo do Estado, o que foi reafirmado por meio de uma nota oficial da Executiva Estadual, divulgada recentemente na imprensa, oportunidade em que a Executiva Estadual elogiou a postura clara de oposição da bancada de deputados estaduais na Assembleia.

Indagado sobre o rumo do PSB nas eleições de 2012, em São Luís, o presidente do PSB estadual afirmou que não há qualquer definição até o momento. Almeida explicou que a intenção da Comissão Municipal, acompanhada “de perto” pela Executiva Estadual, é conversar com o Prefeito João Castelo, e com outros possíveis pretendentes, a fim de encaminhar a possibilidade ou não de alianças. “Só descartamos qualquer possibilidade de apoio ao candidato que for lançado pelo grupo Sarney”, finalizou.

Lula recusa convite para almoço com Obama e Dilma em Brasília

Luiz Inácio Lula da Silva foi o único ex-presidente brasileiro que recusou convite para ir ao almoço oferecido ontem por Dilma Rousseff, no Itamaraty, ao colega norte-americano Barack Obama, que iniciou por Brasília sua visita ao país.
Todos os ex-presidentes após 1985 foram chamados - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso compareceram ao almoço.
Lula informou ao Planalto que não iria. Ele tem dito a interlocutores estar no período de “quarentena”, e, segundo uma pessoa próxima de Lula, ele faz um esforço para não roubar os holofotes de Dilma.
Alegando “preocupações sobre a realização do evento ao ar livre”, o governo dos EUA cancelou o discurso público que Obama faria hoje, na Cinelândia, no Rio.
O presidente, que vem com a família, fará hoje seu “discurso ao povo brasileiro” para 2 mil pessoas no Teatro Municipal. Pelo formato anterior, falaria a pelo menos 35 mil pessoas.
Entre as preocupações do staff de Obama está a questão da segurança.
(Folha Online)

Veja o encontro de Roseana com os deputados

Veja o encontro de Roseana com os deputados

EUA e Brasil têm de ser 'parceiros iguais', diz Obama no Rio

Ele fez discurso descontraído e arranhou português no Theatro Municipal.
Parceiros não devem ter relação de 'sênior' e 'júnior', disse presidente.

Do G1, em São Paulo

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse neste domingo (20)/ em seu pronunciamento ao povo brasileiro, que EUA e Brasil não dever ser parceiros "sênior" e "júnior", mas parceiros iguais.
Obama começou o discurso no Theatro Municipal, no Rio, informalmente, dizendo 'oi, Rio de Janeiro!', 'Alô, cidade maravilhosa!' e 'Boa tarde a todo o povo brasileiro!' em um português com sotaque.
O primeiro presidente negro dos EUA agradeceu ao "calor e à generosidade" com que o povo brasileiro recebeu-o e à sua família nestes dois dias de sua primeira visita oficial ao país.

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Ele brincou dizendo que "soube que tem um jogo importante de futebol" entre Vasco x Botafogo neste domingo no Rio e que "o povo brasileiro leva o futebol a sério", então agradeceu aos presentes que preferiram prestigiá-lo.
O democrata lembrou que sua primeira lembrança do Brasil foi ter visto o filme brasileiro "Orfeu da Conceição", de Marcel Camus, quando era criança, com sua mãe. Obama afirmou que sua mãe, já falecida. jamais poderia imaginar que sua primeira viagem ao Brasil seria como presidente dos EUA.

O presidente dos EUA, Barak Obama, fala neste domingo (20) no Theatro Municipal, no Rio (Foto: AP)

Obama também disse que nunca imaginou que este país era tão bonito, e citou versos da canção "País Tropical", de Jorge Ben Jor, que diz que o Brasil é "abençoado por Deus, e bonito por natureza".
O americano afirmou que viu beleza tanto na natureza como nos grupos humanos brasileiros, referindo-se aos naturais de vários estados, como Rio, São Paulo e Minas.
O democrata chamou a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de "maravilhosa presidente" e comemorou a oportunidade que teve de conversar com ela na véspera, em Brasília.
Obama disse que queria falar com o povo brasileiro sobre o que os países podem fazer juntos no futuro. Ele lembrou que as origens históricas dos dois países são semelhantes, desde a colonização até a luta contra a escravidão.
O americano lembrou que os EUA foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil e citou também a atuação conjunta dos dois países na Segunda Guerra Mundial.
"No Brasil, vocês lutaram por duas décadas durante a ditadura, pelo direito de serem ouvidos", lembrou.
Lula
Mas, segundo ele, estes dias acabaram, e hoje o Brasil é uma democracia, onde "uma criança pobre de Pernambuco" pode chegar à Presidência, em uma alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como havia feito na véspera em Brasília, Obama voltou a celebrar sobre o fato de o país ter conseguido tirar "milhões" da pobreza e alçá-los à classe média.
Ele também falou sobre sua visita à Cidade de Deus, mais cedo neste domingo, que, segundo ele, prova que é possível "resgatar do medo" regiões marginalizadas.
Obama disse que, no âmbito internacional, o Brasil saiu da posição de precisar de ajuda de outros países, e hoje ajuda outros países.
Copa e Olimpíadas
Ele lembrou que o Brasil vai "receber" o mundo com a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Obama brincou com o fato de que o Rio "não era sua cidade favorita" para os jogos. Ele torcia pela americana Chicago, sua base política, cuja candidatura foi derrotada.
Obama reiterou que o Brasil não é mais "o país do futuro", mas já colhe os frutos do desenvolvimento, e disse que o povo americano não só reconhece, mas torce pelo progresso do papel.
Japão
Ele lembrou a catástrofe do Japão, citando o fato de o Brasil ter uma grande colônia japonesa. Obama prometeu ficar ao lado dos japoneses até a recuperação.
Obama voltou a lembrar que EUA e Brasil comungam de muitos valores, como o respeito à educação e à democracia.
Ele disse que os milhões de brasileiros que chegaram à classe média não fizeram isso em uma economia fechada.
"A democracia é o maior parceiro do progresso humano", disse Obama, sob palmas.
Obama disse que EUA e Brasil devem trabalhar em conjunto, mesmo quando estejam discordando. "Nós sabemos que diferentes nações escolhem diferentes caminhos para a democracia", disse.
Dilma
Voltando a falar sobre a passagem do Brasil da ditadura à democracia, Obama referiu-se à presidente Dilma e ao seu passado de militância durante o regime ditatorial.
"Essa mulher sabe o que é vencer, e ela é a presidente Dilma Rousseff", disse Obama, também sob aplausos dos convidados.
Obama celebrou o fato de Brasil e EUA serem lugares onde "pessoas comuns" fizeram "coisas extraordinárias", com seu passado de países feitos por imigrantes.

OUÇA NA INTEGRA A GRAVAÇÃO DO PROGRAMA DE RÁDIO EM QUE O VICE PREFEITO REAFIRMA O QUE DISSE O PREFEITO, O JUIZ SE DEFENDE E O PREFEITO SE RETRATA, SE EMBANANA E AO FINAL NÃO SABE O QUE DIZER!!!

Aperte no botão negar e depois no play.

JUÍZ MÁRCIO JOSÉ DO CARMO VAI AO RÁDIO, E DIZ QUE NUNCA RECEBEU DINHEIRO DO PREFEITO DIRINGA, DE TUTÓIA.

VICE PREFEITO DE TUTÓIA REAFIRMA DENÚNICA FEITA NA RÁDIO COMUNITÁRIA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face NOTA DE ESCLARECIMENTO divulgada pelo JUÍZ MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA, titular da Comarca de Tutóia e da 40a. Zona Eleitoral, onde cita erroneamente e nominalmente a minha pessoa como autor de acusação contra a pessoa daquele magistrado, em programa de rádio, no dia 11/03/2011, sinto-me no dever de esclarecer ao povo de Tutóia a verdade sobre o que foi dito naquela emissora comunitária, para que o grande equívoco repassado ao meritíssimo juiz fique publicamente dissipado, e que não paire nenhuma dúvida, venho informar o que se segue.

1. Afirmei e afirmo ter ouvido do atual prefeito municipal, sem qualquer cuidado por parte do mesmo e na presença de mais de uma pessoa a afirmativa de que não teria problema com o processo sobre compra de votos, dai ele falou "caboco veio não te preocupa o juiz já esta do meu lado, ele tem um grande relacionamento com o James " e que já tinha determinado que seu irmão James Baquil entregasse "R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ao Juiz”. As palavras foram ditas pelo Prefeito e não por mim. Não é compreensível que alguém distorça o que falei, para incriminar-me. Não devo, não temo, se alguém tem que explicar o que falou o que fez e o que faz, este é o Prefeito Municipal de Tutóia, RAIMUNDO NONATO ABRÃAO BAQUIL, vulgo "DIRINGA".

2. Fui eleito Vice-Prefeito na mesma chapa do atual Prefeito, mas jamais usei a prática delituosa da compra de votos. Sou homem simples e sério, representante da categoria dos lavradores como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tutóia. Assumi juntamente com o grupo político a que pertenço compromissos de mudança na administração e na política ao celebrarmos uma aliança política, Diringa que foi o eleito, comprometeu-se a ser correto, responsável, mudando a prática combatida por todos nós, e fazer um governo para o povo. Este fez pior que todos os oligarcas, criou uma dinastia, colocando toda a sua família na prefeitura, que virou um balcão dos negócios da sua família Baquil, com todos os desmandos e desgovernos possíveis e imagináveis. Esta é a razão do nosso rompimento político. Não quero e não sou responsável pelos erros cometidos pelo governo familiar do Diringa Baquil. Também não sou responsável pelo senso insensato de IMPUNIDADE de todos eles. Lutamos muito para que fosse diferente. Eles não acreditam na JUSTIÇA, mas se julgam acima dela. E acreditam nas loucuras de que nada vai acontecer com eles em face de todos os desmandos. São eles que falam mal, que difamam, e dizem que podem tudo e corrompem, porque tem o dinheiro do povo em suas mãos. O que mais desejo é JUSTIÇA. Não faço parte de uma trupe. Sou honrado e peço que as autoridades constituídas investiguem todos os desatinos do Prefeito e de sua família e apaniguados.

3. Fui notificado a comparecer a uma reunião no Fórum pelo Dr. Márcio José do Carmo Matos Costa, no dia, 15/03/2011, às 17 horas, da minha participação no programa de rádio. Lá estarei para reafirmar o que já disse: “FOI O PREFEITO QUEM DISSE QUE TEM O JUIZ DO LADO DELE, E QUE TINHA MANDADO CINQUENTA MIL REAIS PARA O MESMO". Não fui o autor desta acusação. Fiz chegar ao conhecimento do povo o que falou o Prefeito Diringa. Exerço um mandato que tem que ser correto e vigilante e não mentiroso e rastejante.

4. Por fim, afirmo que acredito nas instituições constituídas e jamais fiz ou cometi delitos para tentar acobertar-me na impunidade. E se a política está tomando o rumo do ridículo, da insensatez e da leviandade, a causa maior está naqueles que se distanciaram das políticas públicas e descambaram para a corrupção deslavada e os desmandos impunes. Mas eles têm nomes e estão no poder municipal. Nenhum deles resiste a uma séria investigação, do Prefeito aos demais auxiliares da família Baquil. Que venham as medidas judiciais para barrar tanta coisa errada. E nós já denunciamos publicamente várias falcatruas. Acredito e quero a JÚSTIÇA!

Tutóia, 14 de março de 2011.

FLORIANO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITO DE TUTÓIA

Ex-prefeito de Pio XII é condenado por apropriação e desvio de verbas públicas

Do jornal pequeno




Por meio de denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), o ex-prefeito de Pio XII, Jônatas Jeová, foi condenado por apropriação e desvio de bens públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, entre os anos de 1993 e 1996, quando foi afastado do cargo por abuso de poder econômico.

O réu foi denunciado por desviar recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e não prestar contas dos valores sacados. O dinheiro deveria ser utilizado na melhoria da prestação dos serviços de saúde à população do município de Pio XII.

A denúncia foi baseada em relatório de auditoria realizado pelo Ministério da Saúde. Após a verificação dos postos de atendimento da cidade, concluiu-se que a situação dos serviços era precária, dando indícios da forma como eram geridos os recursos repassados.

A quebra de sigilo bancário da Prefeitura indicou que o acusado foi beneficiário de um cheque no valor de 208 mil reais, sacado em espécie. Irregularidades como rasuras em notas fiscais e utilização de outros valores de forma injustificada também foram encontradas. Convidado a se manifestar, o então prefeito municipal não apresentou defesa em relação aos pagamentos, o que acabou motivando processo de Tomada de Contas Especial.

Após a análise, as contas foram reprovadas e o réu então alegou que não pôde comprová-las porque atos de vandalismo, ocorridos à época de seu afastamento, resultaram em extravio de documentação. A informação foi julgada como improcedente, uma vez que as irregularidades datam de período anterior ao seu afastamento.

Os acontecimentos, somados à precária prestação de serviços, indicaram a ingerência dos recursos. As auditorias do SUS ainda formularam recomendações à Prefeitura, que ao invés de utilizar pagamentos em cheques e movimentações em contas bancárias específicas para cada recurso, sacava os valores em espécie, dificultando a verificação do destino dado ao dinheiro.

O ex-prefeito foi condenado a cinco anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Por conta dos prejuízos sofridos pela União, ele ainda deverá pagar cerca de 8 mil reais, acrescidos de juros.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Roseana é notificada em processo que pede a cassação do seu mandato

Do jornal pequeno


A governadora Roseana Sarney (PMDB) foi notificada na segunda-feira (14) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Cutrim, no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do seu diploma. A peemedebista foi convocada a apresentar as contrarrazões na inicial do processo.
José Reinaldo Tavares ingressou no TRE no dia 21 de dezembro do ano passado com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para que a Justiça, com base em denúncias de abusos praticados durante a campanha eleitoral, casse os diplomas da governadora Roseana Sarney e de seu companheiro de chapa, Washington Luiz de Oliveira.
Com a representação formulada na Justiça Eleitoral, José Reinaldo acusa a filha do senador José Sarney de abuso de poder econômico e político, ao utilizar-se da máquina pública para celebrar centenas de convênios nos meses que antecederam as eleições, como distribuir bens através de programas sociais não previstos em lei, fazer publicidade pessoal nas campanhas do governo e de realizar gastos de campanha não contabilizados, caracterizado pelo socialista como Caixa 2.
Abaixo segue a documentação do Mandado de Notificação, publicada em primeira mão pelo blog do Luís Pablo, expedida desde o dia 26 de janeiro deste ano.

Prefeito é denunciado por falsificar declaração ao TCE

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu , nesta terça-feira (15), denúncia contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter falsificado declaração ao Tribunal de Contas do Estado.




Conforme a acusação ministerial, Vanderlúcio informou, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas, de acordo com o Legislativo Municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela Casa.



A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE.



O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa.



(Com informações do TJ-MA)

Salários travam negociações entre governo e professores

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Maranhão, recebeu, no início da tarde, representantes do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão – Sinproessema, que debateram com os parlamentares a busca de uma solução para o impasse entre professores e governo.

A proposta de ouvir o Sindicato e ouvir a secretária de Educação, Olga Simão, partiu do presidente da Comissão, deputado César Pires (DEM) que abrindo o encontro colocou que o único objetivo da do encontro é buscar uma solução para a greve. Estiveram presentes à reunião, além de César Pires, os deputados Antônio Pereira (DEM), Magno Bacelar (PV), Bira do Pindaré (PT), André Fufuca (PTdoB), Luciano Leitoa (PDT), Alexandre Almeida (PTdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Roberto Costa (PMDB).

Em sua explanação, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pereira afirmou que, a partir da aprovação do Piso Nacional de Salários, novas diretrizes se fizeram necessárias para adequar a carreira de professor a essa realidade. Um exemplo é a inclusão dos funcionários de escolas na categoria de educadores, já incorporada à proposta do Estatuto do Educador apresentada pelo Sindicato ao governo do Estado.

Júlio Pereira refutou os argumentos do governo para não implantar o Estatuto do Educador, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal, inicialmente e, em seguida, na legislação eleitoral. Segundo Júlio, o governo propôs a implantação do Estatuto somente a partir de 2012 de forma escalonada até 2015. Em seguida recuou propondo a implantação a partir de 2011. Mas o sindicato acha que o estatuto não pode mais ser postergado.

O deputado Bira do Pindaré, em sua intervenção afirmou que muitas diretrizes nacionais da educação não foram absorvidas pelo Estado. Mas, revelando preocupação com os estudantes e o calendário escolar, indagou do Sindicato o que de fato resolveria a greve, qual o estágio em que se encontram as negociações com o governo.

O deputado Luciano Leitoa comentou a ausência da grande mídia, o que para ele é uma forma de esvaziar o movimento e apelou pela realização de uma audiência pública como única forma de, de fato, envolver a Assembléia Legislativa nesse processo.

O deputado Magno Bacelar considerou justas as reivindicações dos professores, mas entendeu que é preciso ver o que é possível resolver agora dentro da pauta de 22 reivindicações apresentada pelo Sinproesemma. “Precisamos avaliar, também, as condições financeiras do Estado”, disse Bacelar.

Em sua intervenção, o deputado Marcelo Tavares responsabilizou a própria Assembléia Legislativa pela greve, pois, segundo ele, o Legislativo teve oportunidade, ano passado, de resolver o impasse. Referia-se à aprovação do orçamento que não incluiu recursos para implantação do Estatuto do Educador.

Na avaliação do deputado Roberto Costa se a Assembléia pretende encontrar uma solução para a greve não deve buscar responsáveis pelo problema, não deve culpar A ou B.

No final da reunião, ficou claro que o principal entrave nas negociações entre governo e professores é a forma de aplicação da tabela salarial, que já consta do Estatuto do Educador. Os professores já fizeram uma contra-proposta que prevê reajuste de 25% do que está proposto na tabela ainda neste mês de março.

Amanhã, os deputados vão ouvir a secretária de Estado da Educação, Olga Simão e técnicos do governo. Na quinta-feira, a Comissão de Educação espera definir uma proposta que satisfaça governo e professores e, assim, solucionar o impasse.